É POR ISSO QUE EU MORO NA AREIA

Rola aí a notícia (JB online de 5/2/2013) de que está na iminência de ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo Poder Judiciário, projeto de lei, aprovado em 2012 pelo Órgão Especial do TJ, que cria auxílio-moradia para desembargadores e juízes fluminenses.

O sindicato dos servidores – SindJustiça – é contra. Há outras prioridades, outras urgências a clamar.

E quer-me parecer que ser contra é estar ao lado da lisura, do bom-senso e da adequação política nesses tempos bicudos de desconfiança geral em nossas autoridades.

Desembargadores e juízes já ganham o suficiente para pagar sua casa, tanto o aluguel, quanto a prestação de aquisição do imóvel.

A alegação feita pela atual presidente daquela casa de que os servidores têm data-base e recebem correção de seus salários anualmente, diferentemente dos magistrados, que estariam há alguns anos sem aumento, é uma informação do tipo faz-me rir. As correções salariais não corrigem, apenas fingem.

Por outro lado, de vez em quando se ouve falar em pagamento de atrasados milionários para eles. Coisa que não sei se aparece na mídia, mas que corre à boca pequena pelos corredores do Palácio da Justiça. Sussurra-se até que alguns acham um absurdo, mas, já que a grana caiu na conta, deixam o barco rolar.

Os magistrados, como todos os demais cidadãos deste país, têm – ou deveriam ter – um teto para o recebimento de seus vencimentos, o qual é pautado pelos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O anteprojeto aprovado pelo Órgão Especial, que prevê o pagamento de R$7.500,00 para desembargadores e R$7.100 para juízes que não tenham imóvel em seu nome, é uma forma de dar uma volta no limite constitucional para os vencimentos.

É meio muito, como se dizia na minha terra!

Quando existia – não sei se para os magistrados isso ocorre ainda – o direito à pensão extensivo às filhas solteiras, o que havia de filha de magistrado amasiada, orelhada, em regime de concubinato, com filhos, genros, netos e bisnetos, mas sem marido legal, era uma grandeza. Agora fico imaginando vários deles passando a posse legal de imóveis em nome de terceiros alaranjados, só para poderem usufruir deste novo benefício. Pode-se esperar tudo do ser humano, magistrado ou não.

Como se sabe, os desembargadores já dispõem de vários benefícios, como carro, com combustível e motorista, o que é uma belíssima forma de salário indireto. Com eles, deslocam-se de casa para o local de trabalho, do local de trabalho para casa, de casa para o fim de semana aqui, ali, lá e acolá. Eu mesmo já fui ultrapassado, anos atrás, por um carro oficial, num domingo à tarde, vindo pela BR-101. Meu amigo e carona até abriu o vidro para protestar, mas pedi-lhe moderação, porque a autoridade me conhecia e e temi retaliações já na segunda-feira seguinte. Quer dizer: botei o galho dentro, que não sou maluco.

A massa de servidores – bem como de todas as demais categorias profissionais, com raríssimas exceções – não recebe auxílio-moradia.

Talvez até fosse interessante que o país tivesse dinheiro suficiente para promover tal benefício, enquanto não contemple cada família com seu próprio teto. Isto, contudo, é uma deslavada utopia. Porém auxiliar a quem tem mais não me parece uma boa forma de justiça.

Desgraçadamente esta notícia me trouxe à memória a música de Dorival Caymmi, Eu não tenho onde morar: “Eu não tenho onde morar / É por isso é que eu moro na areia”.

Podem ter certeza de que seremos nós a pagar o pato.

Pagando o pato (em overmundo.com.br).

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Caso deseje conhecer toda a letra e ouvir a música de Caymmi, clique aqui.

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